Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo

Em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Passageiros não serão indenizados por oferta equivocada de bilhete aéreo

Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Tributário. Icms. Serviço de telefonia móvel. Inadimplência dos usuários. Furto de sinal (clonagem).

Incidência do tributo.

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

promoção do ser humano. Nesta linha de exposição é possível identificar nos pilares estruturantes da

Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores terão o título cancelado

Medida abrange o eleitorado que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes à ausência nas três últimas eleições

Instituição de Ensino deverá abonar falta de aluna e reverter reprovação em razão de ausências

Cabe recurso da sentença.

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Cancelamentos de voos e pedidos de reembolso em tempos de Covid-19

Nesse período de tempo que o mundo enfrenta uma pandemia decorrente do novo coronavírus, um dos setores que mais foi atingindo foi o da aviação civil.

Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's

O ato ilegal de cancelamento dos CNPJ foi afastado em todos os Mandados de Segurança.

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.

Estudante frauda sistema de cotas para cursar universidade

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Danos morais. Alegação de inocorrência. Dano moral caracterizado. Redução do quantum indenizatório. Observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 2008.003715-9, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, em que são partes as acima identificadas.